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Inep omite informações sobre dados oficiais das provas do Enem

Caneta Vermelha

Edição N.º 14 - Março de 2022

Sempre que um professor empunha uma caneta vermelha, ele reforça a sua atenção, procura por respostas e se posiciona com firmeza. Não é à toa que esse é o nome dado à nossa editoria de assuntos polêmicos, complicados, políticos e necessários. Se algo precisa ser corrigido, melhorado, discutido, alertado… isso é registrado pelo professor — ao menos, tradicionalmente — por meio de uma caneta vermelha. E o tema do Caneta Vermelha desse mês não poderia ser outro: cadê os microdados que estavam aqui, Inep? 

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Inep omitiu informações importantes, como a escola e município dos participantes do último Enem aplicado

Para quem não está por dentro da pauta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no final de fevereiro, os microdados do Enem 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Contudo, na divulgação deste ano, o instituto omitiu alguns dados que antes eram disponíveis para consulta, como informações sobre a escola e município dos participantes do Enem. Além disso, ao divulgar os documentos, o Inep tirou do ar a série histórica dos dados do Censo da Educação Básica e do Enem, além de todos os microdados de outros censos, como o da Educação Superior.

A mudança na divulgação vem sendo motivo de duras críticas por parte de professores, gestores, pesquisadores da área da educação, jornalistas, políticos, entidades e movimentos. Afinal, sem essas informações, a análise do desempenho dos estudantes no Enem e a avaliação sobre as desigualdades existentes na educação brasileira tornam-se inviáveis. 

O alerta e a principal discussão que nos toca, neste momento da pandemia, é de que os dados seriam fundamentais, por exemplo, para compreendermos melhor o impacto desse longo período de isolamento nas escolas e investigarmos quais estratégias adotadas até agora têm funcionado melhor. De olhos vendados, como prosseguir?

Em sua defesa, o Inep defende que a nova forma como disponibiliza os microdados em seu portal tem base em estudos técnicos e análises jurídicas que priorizam o pleno atendimento às exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com o instituto, portanto, os microdados que foram suprimidos representavam um risco, pois, com eles e com o avanço da tecnologia, era possível a identificação das pessoas a quem os dados estatísticos se referiam. 

Em contraponto, a Defensoria Pública da União, entidades da área da educação e a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) já se posicionaram contra a supressão dos dados, publicaram recomendações e notas oficiais apontando mau uso da LGPD, e restrição do direito à informação. Além disso, para as organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a medida adotada pelo Inep compromete a transparência das políticas públicas de educação.

 

Que situação, não é? Para, nós, professores, a situação prejudica a análise sobre o nosso trabalho diário e a possibilidade de criarmos estratégias melhores e mais eficientes para garantir o aprendizado de todos. Se você foi afetado pela supressão dos microdados por parte do Inep, conte pra a gente. Vamos discutir sobre o assunto e acompanhar juntos os próximos movimentos em relação a essa pauta. Siga com a gente!

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